O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) abriu uma investigação para apurar um pagamento de R$ 15 milhões feito em apenas 24 horas pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) à empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda., sediada em Manaus.
O valor se refere à primeira parcela de um termo de reconhecimento de dívida de R$ 32,1 milhões, assinado em 10 de outubro e publicado pelo governo do Estado.
De acordo com as ordens bancárias, foram transferidos R$ 12,2 milhões e R$ 3,5 milhões diretamente para a conta da empresa, sem intervalo entre a autorização e a execução do pagamento.
O contrato reconhece serviços odontológicos prestados em unidades móveis para alunos da rede estadual, abrangendo manutenção, insumos e deslocamento.
O MPC investiga se o pagamento atendeu aos requisitos legais, se os valores são compatíveis e se há comprovação efetiva da execução dos serviços. A apuração inclui notas fiscais, relatórios e registros de atendimentos.
O órgão informou que o procedimento é preventivo e visa proteger o patrimônio público, garantindo que despesas dessa magnitude sejam devidamente justificadas.
